A DIRETORA-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, autarquia de regime especial vinculada ao Ministério da Educação, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas,
CONSIDERANDO:
i) o que consta do Processo n° 23062.043553/2024-11,
RESOLVE:
Art. 1° Incluir o inciso IV no art. 1° da Portaria Normativa GDG/CEFET-MG n° 30, de 27 de novembro de 2023, com a seguinte redação:
“IV – exarar portarias referentes à:
a) designação dos membros dos órgãos colegiados no âmbito da sua Diretoria; e
b) designação de Coordenador e Subcoordenador de Curso.” (NR)
Art. 2° Revogar a Portaria DIR n° 1214/2018, de 29 de novembro de 2018, publicada no Boletim de Serviço e Pessoal n° 50, de 29 de novembro de 2018, página 10.
Art. 3° Esta Portaria Normativa entra em vigor em 27 de setembro de 2024.
Publique-se e cumpra-se.