MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS
PORTARIA NORMATIVA GDG/CEFET-MG Nº 73, DE 14 DE AGOSTO DE 2024
Altera a Portaria Normativa n° 26, de 17 de novembro de 2023, que delega competências da Diretora-Geral ao Diretor de Extensão e Desenvolvimento Comunitário.
A DIRETORA-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, autarquia de regime especial vinculada ao Ministério da Educação, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO:
i) o que consta do Processo n° 23062.037358/2024-44,
RESOLVE:
Art. 1° Incluir o inciso XVI no art. 1° da Portaria Normativa n° 26, de 17 de novembro de 2023, com a seguinte redação:
XII – assinar termos de apostilamento de contratos, convênios e instrumentos congêneres.
Art. 2° Esta portaria normativa entra em vigor em 23 de agosto de 2024.
Publique-se e cumpra-se.
CARLA SIMONE CHAMON
DIRETORA-GERAL - TITULAR