MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS
PORTARIA NORMATIVA GDG/CEFET-MG Nº 72, DE 14 DE AGOSTO DE 2024
Altera a Portaria Normativa n° 36, de 18 de dezembro de 2023, que delega competências da Diretora-Geral ao Diretor de Planejamento e Gestão.
A DIRETORA-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, autarquia de regime especial vinculada ao Ministério da Educação, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO:
i) o que consta do Processo n° 23062.018204/2024-53,
RESOLVE:
Art. 1° Incluir o inciso XII no art. 1° da Portaria Normativa n° 36, de 18 de dezembro de 2023, com a seguinte redação:
XII – assinar termos de apostilamento de contratos, convênios e instrumentos congêneres.
Art. 2° Esta portaria normativa entra em vigor em 23 de agosto de 2024.
Publique-se e cumpra-se.
CARLA SIMONE CHAMON
DIRETORA-GERAL - TITULAR