O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, autarquia de regime especial vinculada ao Ministério da Educação, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas,
CONSIDERANDO:
i) as diretrizes estabelecidas na Resolução CD-019/2018, a qual determina a implantação da Política Institucional de Padronização de Processos e Serviços;
ii) a necessidade de uniformizar o procedimento de “Tratar manifestação de Ouvidoria” na Instituição;
RESOLVE:
Art. 1o Aprovar o procedimento padrão relacionado a seguir como documento que define a forma esperada de execução e a rotina de tramitação de processos administrativos relacionados ao seu objeto:
“Tratar manifestação de Ouvidoria” (PP-139) – versão 1.0
Parágrafo único. O citado documento estará disponível em sua respectiva página no sítio eletrônico MaPA (Manual de Procedimentos Administrativos) – www.mapa.cefetmg.br.
Art. 2o Estabelecer que as regras definidas no PP-139 entram em vigor a partir da data de sua publicação no MaPA.
Publique-se e cumpra-se.