A DIRETORA-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, autarquia de regime especial vinculada ao Ministério da Educação, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO:
i) o que consta do Processo n°005645/2024-95; e
ii) a necessidade de vigência imediata, tendo em vista o fluxo contínuo de processos de contratação de pessoal,
RESOLVE:
Art. 1° Alterar o inciso III do art. 2° da Portaria Normativa n° 21, de 7 de novembro de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação:
III – homologar:
a) resultados de concurso público e suas retificações; e
b) resultados de processo seletivo simplificado para contratação de professor substituto e de professor visitante e suas retificações.
Art. 2° Incluir o inciso IV do art. 2° da Portaria Normativa n° 21, de 7 de novembro de 2023, com a seguinte redação:
IV – assinar editais de:
a) abertura de processo simplificado para contratação de professor substituto e de professor visitante e suas retificações; e
b) publicação do resultado definitivo das fases do concurso público e suas retificações.
Art. 3° Esta portaria entra em vigor em 23 de fevereiro de 2024.
Publique-se e cumpra-se.