A DIRETORA-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, autarquia de regime especial vinculada ao Ministério da Educação, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas,
CONSIDERANDO:
i) a delegação de competência de que dispõe a Portaria Normativa GDG/CEFET-MG nº 36, de 18 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria Normativa GDG/CEFET-MG nº 128, de 2 de outubro de 2025; e
ii) o que consta no processo nº 23062.067351/2025-38, notadamente no Memorando Eletrônico nº 183/2025 – DPG,
Art. 1º Revogar a Portaria DIR nº 19/2020 – DG, de 9 de janeiro de 2020, publicada no Boletim de Serviços e Pessoal nº 2, de 10 de janeiro de 2020.
Art. 2º Esta Portaria Normativa entra em vigor em 19 de dezembro de 2025.
Publique-se e cumpra-se.