PORTARIA DIR GDG/CEFET-MG Nº 838 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS

GABINETE

Altera o art. 40 da Portaria DIR nº 255/2022.

O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas, considerando a necessidade de tornar claros os termos para o estabelecimento de exceções para a adoção do regime de teletrabalho integral no âmbito do Programa de Gestão e Desempenho,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o art. 40 da Portaria DIR nº 255/2022, que passa a vigorar com a seguinte redação:–

“Art. 40 …………………………………………………………

–

§ 1º Durante a fase de ambientação de que trata caput:

–

I – não será autorizado o regime de execução de teletrabalho integral tratado pelo inciso II do Art. 9º;

–

II – o regime de execução híbrido de que trata o inciso III do Art. 9º deverá assegurar o mínimo de 40% da carga horária semanal de trabalho do participante em atividades presenciais, em horários planejados e previamente acordados com a chefia imediata.

–

§ 2º O disposto no inciso I poderá ser afastado em casos excepcionais justificados e autorizados pela Diretoria-Geral.”

–

–Art. 2º Esta portaria entra em vigor em 1º de janeiro de 2023.

FLAVIO ANTONIO DOS SANTOS

DIRETOR GERAL - TITULAR