O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, autarquia de regime especial vinculada ao Ministério da Educação, usando de suas atribuições legais e estatutárias, e considerando: o Decreto 9.739, de 28/03/2019, e a Portaria nº 1.373/2019/GAB/MEC, 18/07/2019; em observância à Lei nº 8.112/1990, de 11/12/1990, ao Decreto 8.260, de 29/05/2014, que dispõe sobre o quadro de referência de servidores técnico-administrativos no CEFET-MG e ao Decreto 8.260, de 29/05/2014, que dispõe sobre o banco de professor-equivalente no CEFET-MG; e, ainda, tendo em vista o disposto na Portaria SEDGG/ME Nº 8.800, de 21 de julho de 2021,
RESOLVE:
Art. 1º – Instituir a Comissão de Organização de Concursos, de natureza não regimental e não administrativa, subordinada a Secretaria de Gestão de Pessoas, responsável pela organização e execução administrativa e logística dos Concursos Públicos de Provas e Títulos para Provimento de cargos da carreira de Técnico-Administrativos em Educação (TAE) e de Professores da carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT), conforme demanda e autorização do Gabinete da Diretoria-Geral.
Art. 2º – Designar os servidores abaixo relacionados para comporem a Comissão de que trata o art. 1º:
– Letícia Coutinho Velloso;
– Thiago Guedes de Oliveira;
– Pedro Henrique Dias de Sousa.
– Regina Rita de Cassia Oliveira;
– Vitor Tavares Gontijo
Parágrafo único – A presidência da Comissão ficará a cargo do servidor Pedro Henrique Dias de Sousa.
Art. 3º – Revogar a Portaria DIR-563/2022, de 27 de agosto de 2022.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor nesta data revogadas as disposições em contrário.