A DIRETORA-GERAL EM EXERCÍCIO DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, autarquia de regime especial vinculada ao Ministério da Educação, no uso das atribuições legais, considerando: i) o disposto na Resolução CD-012/20, de 8 de abril de 2020; ii) as áreas de competência das Diretorias de Campi, estabelecidas no inciso XIV do art. 10 da Resolução CD-012/20,
RESOLVE:
Art. 1° Criar as seguintes unidades, subordinadas às respectivas Diretorias de Campi:
a) Coordenação de Assuntos Acadêmicos (CAANS);
b) Coordenação de Administração (CADNS);
c) Coordenação de Tecnologia da Informação e Comunicação (CTIC);
c) Coordenação de Tecnologia da Informação e Comunicação (CTIC);
a) Coordenação de Administração (CADGM);
d) Núcleo Incubador da Nascente (NASC);
d) Núcleo Incubador da Nascente (NASC);
d) Núcleo Incubador da Nascente (NASC);
d) Núcleo Incubador da Nascente (NASC);
d) Núcleo Incubador da Nascente (NASC);
d) Núcleo Incubador da Nascente (NASC);
d) Núcleo Incubador da Nascente (NASC);
d) Núcleo Incubador da Nascente (NASC).
§ 1° As unidades de que tratam as alíneas “a” e “b” do artigo 1° são classificadas como unidades organizacionais não regimentais e administrativas, nos termos da Resolução CD-012/20.
§ 2° As unidades de que tratam as alíneas “c” e “d” do artigo 1° são classificadas como unidades organizacionais não regimentais e não administrativas, nos termos da Resolução CD-012/20.
§ 3° As unidades de que trata o caput funcionarão nas dependências físicas dos respectivos Campi, em locais a serem estabelecidos pela Diretoria do Campus.
§ 4° As Coordenações de Assuntos Acadêmicos e os Núcleos Incubadores da Nascente são unidades da área finalística da Instituição.
§ 5° As Coordenações de Administração e as Coordenação de Tecnologia da Informação e Comunicação são unidades da área meio da Instituição.
Art. 2° As áreas de competência das unidades organizacionais instituídas no art. 1° são assim definidas:
I – As Coordenações de Assuntos Acadêmicos são as unidades responsáveis por implementar as políticas e planos institucionais de ensino, pesquisa e extensão, de desenvolvimento estudantil, bem como por coordenar, acompanhar, supervisionar, fiscalizar a execução dos serviços de biblioteca, de registro acadêmico dos cursos e de desenvolvimento estudantil no âmbito do respectivo Campus;
II – As Coordenações de Administração são as unidades responsáveis por implementar as políticas e planos institucionais relativos à administração de pessoas, materiais e patrimônio, contratação de bens e serviços, gestão ambiental, laboratórios e demais espaços compartilhados, bem como por coordenar, acompanhar, supervisionar, fiscalizar a execução dos serviços de vigilância, portaria, limpeza e conservação, transportes e manutenção predial de pequena monta no âmbito do respectivo Campus;
III – As Coordenações de Tecnologia da Informação e Comunicação são as unidades responsáveis por implementar as políticas e os planos institucionais da Diretoria de Tecnologia da Informação, bem como por executar serviços e ações de infraestrutura, suporte e atendimento ao usuário, no âmbito do respectivo Campus;
IV – Os Núcleos Incubadores da Nascente são as unidades responsáveis por apoiar a implementação das políticas institucionais de desenvolvimento de negócios de impacto social e/ou ambiental inovadores, de base científica e tecnológica integrada às áreas de atuação do respectivo Campus.
Art. 3° Os gestores das unidades organizacionais instituídas no art. 1°, responsáveis pelo cumprimento das competências da respectiva unidade, serão designados para exercerem a atividade de Coordenador.
Parágrafo único. Os gestores das unidades de que tratam as alíneas “a” e “b” do art. 1° farão jus à Função Gratificada FG-01.
Art. 4° A Diretoria-Geral estabelecerá, por meio de Portaria específica ou ato equivalente, as atribuições dos responsáveis pelas unidades instituídas no art. 1°.
Parágrafo único. As atribuições dos responsáveis pelas unidades de que trata o caput serão, necessariamente, mais restritas que as atribuições do gestor da unidade hierarquicamente superior.
Art. 5° Esta Portaria revoga e substitui a Portaria DIR nº 272/2020 – DG, de 24 de abril de 2020, e entra em vigor na data de sua publicação.