O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, autarquia de regime especial vinculada ao Ministério da Educação, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO:
(i) o inciso I do art. 10 da Instrução Normativa SGP/ME nº 65/2020;
(ii) o art. 21 da Portaria DIR-255/2022, de 25 de abril de 2022 e, ainda,
(iii) o que consta no processo 23062.048354/2022-20,
RESOLVE:
Art. 1º – Aprovar e divulgar a Tabela de Atividades do Programa de Gestão da Diretoria de Planejamento e Gestão (DPG) deste Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET-MG) na forma do art. 21 da Portaria DIR-255/2022 – GDG de 25 de abril de 2022, que institui o Programa de Gestão no CEFET-MG e estabeleceu seus procedimentos gerais.
1°- A tabela de atividade a ser utilizada no âmbito da DPG é a constante no Anexo I desta Portaria.
2°–Os parâmetros adotados para definição da faixa de complexidade são definidos pela quantidade diária em horas dedicadas para a sua execução, admitida a possibilidade de entregas parciais.
3°–A faixa de complexidade e o tempo de execução no regime presencial e no teletrabalho são os constantes na tabela de que trata o §1º deste artigo.
Art. 2º – Autorizar a execução do Programa de Gestão, em fase de ambientação, na Diretoria de Planejamento e Gestão na forma do art. 40 da Portaria DIR-255/2022 – GDG de 25 de abril de 2022.
Art. 3º – Determinar que o quadro de objetivos, indicadores e metas de que trata do art. 22 da Portaria DIR-255/2022 será aprovado pela Diretoria Geral em até 60 (sessenta) dias, após aprovação do Planejamento Estratégico Institucional (PEI), mediante encaminhamento pela Comissão Executiva do Programa de Gestão, ouvida a Diretoria de Governança e Desenvolvimento Institucional
Art. 4º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se e cumpra-se.