MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS
GABINETE
PORTARIA DIR GDG/CEFET-MG Nº 589, DE 28 DE MAIO DE 2019
Altera o art. 12 da Portaria DIR-544/2019, de 09 de maio de 2019.
O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, autarquia de regime especial vinculada ao Ministério da Educação, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO:
a solicitação contida no Memorando Eletrônico nº 46/2019 – SEGEP/DG/CEFETMG,
RESOLVE:
Art. 1º O art. 12 da Portaria DIR-544/2019, de 09 de maio de 2019, passa a ter a seguinte redação:
“Art. 12 A Coordenação Geral de Políticas de Saúde no Trabalho relacionará todos os Laudos Técnicos para Concessões de Adicionais Ocupacionais em que estejam consignadas necessidades de EPIs e EPCs e providenciará o encaminhamento previsto no art. 8º desta Portaria, até o dia 30 de agosto de 2019.” (NR)
Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data.
Publique-se e cumpra-se.
FLAVIO ANTONIO DOS SANTOS
DIRETOR GERAL - TITULAR