PORTARIA DIR GDG/CEFET-MG Nº 563, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS

GABINETE

Institui a Estrutura de Governança do Programa de Privacidade e Segurança da Informação (PPSI) responsável pela implementação do Framework de Privacidade e Segurança da Informação no âmbito do CEFET-MG.

O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, autarquia de regime especial vinculada ao Ministério da Educação, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,

–

CONSIDERANDO:

–

(i) a Portaria SGD/MGI nº 852, de 28 de março de 2023, que dispõe sobre o Programa de Privacidade e Segurança da Informação (PPSI);

–

(ii) o Ofício Circular SEI nº 824/2023/MGI, de 8 de agosto de 2023;

–

(iii) o Ofício Circular SEI nº 933/2023/MGI, de 31 de agosto de 2023; e

–

(iv) o Ofício nº 180/2023 – GDG, de 16 de agosto de 2023,

–

RESOLVE:

–

Art. 1º Instituir a Estrutura de Governança do Programa de Privacidade e Segurança da Informação (PPSI) responsável pela implementação do Framework de Privacidade e Segurança da Informação no âmbito do CEFET-MG.

–

Art. 2º Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Estrutura de Governança de que trata o art. 1º:I – Gestor de Tecnologia da Informação e Comunicação

–

a) Gray Farias Moita, Siape nº 1243156 – titular

–

b) Clever de Oliveira Júnior, Siape nº 2459473 – substituto

–

II – Gestor de Segurança da Informação

–

a) Diego Ascanio Santos, Siape nº 3858576 – titular

–

III – Encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais

–

a) Tatiana Kelly Nunes Bastos, Siape nº 1581123 – titular

–

IV – Responsável pela Unidade Controle Interno

–

a) Eliane Helena Gonçalves Silva, Siape nº 1164806 – titular

–

b) Elisete Pereira Gonçalves Viana, Siape nº 1086955 – substituta

–

Parágrafo único. A presidência da Comissão ficará a cargo do servidor Gray Farias Moita.

–

Art. 3º Determinar ao presidente que dê ciência aos demais membros da Estrutura de Governança.

–

Art. 4º Esta portaria entra em vigor em 12 de setembro de 2023.

–

Publique-se e cumpra-se.

FLAVIO ANTONIO DOS SANTOS

DIRETOR GERAL - TITULAR