PORTARIA DIR GDG/CEFET-MG Nº 425, DE 12 DE JULHO DE 2023

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS

GABINETE

Acolhe as recomendações do Comitê de Governança e aprovar as fases de ambientação do Programa de Gestão e Desempenho desenvolvidas pelos servidores em exercício.

O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, autarquia de regime especial vinculada ao Ministério da Educação, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,

CONSIDERANDO:

(i) o Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022;

(ii) a Instrução Normativa SGP/ME nº 2, de 10 de janeiro de 2023;

(iii) a Instrução Normativa SGPRT-SEGES/MGI nº 14, de 12 de abril de 2023;

(iv) o art. 21 da Portaria DIR nº 255, de 25 de abril de 2022; e

(v) o que foi decidido nas 9ª e 10ª Reunião do Comitê de Governança,

RESOLVE:

Art. 1º Acolher as recomendações do Comitê de Governança e aprovar as fases de ambientação do Programa de Gestão e Desempenho desenvolvidas pelos servidores em exercício no âmbito das seguintes Unidades Regimentais:

I – Diretoria de Planejamento e Gestão;

II – Diretoria de Tecnologia da Informação;

III – Secretaria de Gestão de Pessoas;

IV – Secretaria de Comunicação Social;

Art. 2º Autorizar a execução do Programa de Gestão e Desempenho, a partir da data de término das respectivas fases de ambientação, pelos servidores em exercício no âmbito das seguintes Unidades Regimentais:

I – Diretoria de Planejamento e Gestão;

II – Diretoria de Tecnologia da Informação;

III – Secretaria de Gestão de Pessoas;

IV – Secretaria de Comunicação Social;

Art. 3º – Aprovar e determinar que a Comissão Executiva do Programa de Gestão (CEGEST) divulgue a versão atualizada da Tabela de Atividades do Programa de Gestão o âmbito das seguintes Unidades Organizacionais:

I – Diretoria de Planejamento e Gestão;

II – Diretoria de Tecnologia da Informação;

III – Secretaria de Gestão de Pessoas;

IV – Secretaria de Comunicação Social;

Art. 4º Determinar que a Presidência da Comissão Executiva do Programa de Gestão, observada a legislação vigente, edite os atos complementares e adote providências técnicas e administrativas visando implementar o disposto nesta Portaria.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor em 12 de julho de 2023.

Publique-se e cumpra-se.

FLAVIO ANTONIO DOS SANTOS

DIRETOR GERAL - TITULAR