O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, autarquia de regime especial vinculada ao Ministério da Educação, no uso das atribuições legais, considerando a necessidade de fomentar as ações de internacionalização institucional, notadamente àquelas voltadas ao intercâmbio técnico, científico e cultural, mediante a adoção de medidas visando a permanência dos intercambistas na instituição,
RESOLVE:
Art. 1° Instituir, no âmbito da Secretaria de Relações Internacionais – SRI, o Programa de Bolsa Emergencial, que consiste em ajuda financeira esporádica aos intercambistas da instituição que apresentam condição socioeconômica desfavorável em virtude de situações transitórias.
§ 1º O valor da Bolsa de que trata o caput deste artigo será definido pela SRI, ante o seu caráter excepcional.
§ 2º O pagamento da Bolsa de que trata o caput deste artigo será feito com recursos da fonte de arrecadação própria (fonte 250).
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.