RESOLVE:

Art. 1° O Chefe de Gabinete tem as seguintes atribuições:

I – cumprir e fazer cumprir as competências estabelecidas para o Gabinete;

II – cumprir e fazer cumprir, em seu âmbito, as determinações contidas no Estatuto, no Regimento Geral, e nos demais atos normativos editados pelos órgãos competentes;

III – assistir a Diretoria-Geral em sua representação política e social, assim como em assuntos de sua competência;

IV – coordenar, organizar, acompanhar e avaliar a execução dos serviços administrativos e de secretaria da Diretoria-Geral e dos Conselhos Superiores da Instituição;

V – coordenar, planejar, organizar, desenvolver ações de articulação e integração entre a Diretoria-Geral e as demais unidades organizacionais;

VI – supervisionar a implementação e desenvolvimento das políticas institucionais;

VII – supervisionar, coordenar, acompanhar e executar as ações visando atender às demandas apresentadas por instituições e órgãos externos ao CEFET-MG, inclusive órgãos de controle;

VIII – supervisionar, coordenar, desenvolver, promover a elaboração de análises, estudos e pareceres visando subsidiar a Diretoria-Geral em sua tomada de decisão;

IX – supervisionar, acompanhar e apoiar a gestão dos Órgãos Suplementares e das Comissões Permanentes, subordinadas ao Gabinete;

X – elaborar e submeter aos órgãos competentes, conforme cronograma estabelecido, o plano de ações e a proposta orçamentária para o próximo período de planejamento;

XI – elaborar e submeter aos órgãos competentes, conforme cronograma estabelecido, relatórios de gestão e relatórios de prestação de contas referentes aos períodos vencidos;

XII – publicizar os atos, ações, planos de trabalho, relatórios de acompanhamento e avaliação, e demais documentos e informações relativos ao Gabinete;

XIII – representar a Instituição em assuntos de competência do Gabinete ;

X IV – cumprir outras atribuições que lhe forem designadas ou expressamente delegadas pelo Diretor-Geral.

• 1°O Chefe de Gabinete será substituído, nos impedimentos legais e eventuais, por seu substituto legal nos termos estabelecidos no Regimento Geral.
• 2°Dos atos do Chefe de Gabinete caberá recurso aoDiretor-Geral .

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor em 3 de maio de 2021.

Publique-se e cumpra-se.