O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, autarquia de regime especial vinculada ao Ministério da Educação, no uso das atribuições legais e considerando: i) o disposto na Resolução CD-012/20, de 8 de abril de 2020; ii) as áreas de competência da Diretoria de Graduação, conforme estabelecidas no inciso III do art. 10 da Resolução CD-012/20,
RESOLVE:
Art. 1° Criar as seguintes unidades da área finalística da Instituição, subordinadas à Diretoria de Graduação:
I – Coordenação de Acompanhamento e Desenvolvimento da Graduação (CADG);
II – Coordenação de Avaliação e Regulação da Graduação (CAVG);
III – Coordenação de Inovação e Fomento da Graduação (CIFG);
IV – Comissão Própria de Avaliação (CPA).
§ 1° As unidades de que tratam os incisos I a III são classificadas como unidades organizacionais não regimentais e administrativas, nos termos da Resolução CD-012/2020.
§ 2° A unidade de que trata o inciso IV é classificada como unidade organizacional não regimental e não administrativa, nos termos da Resolução CD-012/2020.
§ 3° As unidades de que trata o caput funcionarão nas dependências físicas do Campus Nova Suíça – Belo Horizonte, em locais a serem estabelecidos pela Diretoria de Graduação.
Art. 2° As áreas de competências das unidades organizacionais instituídas no art. 1° são assim definidas:
I – Coordenação de Acompanhamento e Desenvolvimento da Graduação é a unidade responsável por implementar as políticas pedagógicas da graduação, bem como planejar, desenvolver, coordenar, acompanhar, executar e avaliar as ações voltadas à ao desenvolvimento acadêmico e aprimoramento dos cursos de graduação no âmbito da Instituição;
II – Coordenação de Avaliação e Regulação da Graduação é a unidade responsável por implementar as políticas de avaliação e regulação da graduação, bem como planejar, desenvolver, coordenar e executar ações de regulação, acompanhamento e avaliação sistemática dos cursos de graduação no âmbito da Instituição;
III – Coordenação de Inovação e Fomento da Graduação é a unidade responsável por implementar a política de inovação e fomento à graduação, bem como por planejar, desenvolver, coordenar, executar e avaliar ações de estímulo ao desenvolvimento acadêmico, científico, cultural, humanístico e profissional dos alunos de graduação;
IV – Comissão Própria de Avaliação é a unidade responsável por assessorar a Diretoria de Graduação no que concerne à autoavaliação do ensino superior, bem como por coordenar e executar as ações voltadas ao processo de autoavaliação institucional.
Art. 3° Os gestores das unidades organizacionais instituídas no art. 1°, responsáveis pelo cumprimento das competências da respectiva unidade, serão designados para exercerem a atividade de Coordenador.
Parágrafo único. Os gestores das unidades de que tratam os incisos I a III do art. 1° farão jus à Função Gratificada FG-01.
Art. 4° A Diretoria de Graduação estabelecerá por meio de Portarias específicas, ou atos equivalentes, as atribuições dos responsáveis pelas suas unidades.
Parágrafo único. As atribuições dos responsáveis pelas unidades de que trata o caput serão, necessariamente, mais restritas que as atribuições do gestor da unidade hierarquicamente superior.
Art. 5° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se e cumpra-se.