RESOLVE:

Art. 1° Criar as seguintes unidades, subordinadas às respectivas Diretorias dos Campi:

c) Coordenação de Tecnologia da Informação e Comunicação (CTIC);

c) Coordenação de Tecnologia da Informação e Comunicação (CTIC);

a) Coordenação de Administração (CADGM);

d) Núcleo Incubador da Nascente (NASC);

d) Núcleo Incubador da Nascente (NASC);

d) Núcleo Incubador da Nascente (NASC);

d) Núcleo Incubador da Nascente (NASC);

d) Núcleo Incubador da Nascente (NASC);

d) Núcleo Incubador da Nascente (NASC);

d) Núcleo Incubador da Nascente (NASC);

d) Núcleo Incubador da Nascente (NASC).

§ 1° As unidades de que tratam as alíneas “a” e “b” do artigo 1° são classificadas como unidades organizacionais não regimentais e administrativas, nos termos da Resolução CD-012/20.

§ 2° As unidades de que tratam as alíneas “c” e “d” do artigo 1° são classificadas como unidades organizacionais não regimentais e não administrativas, nos termos da Resolução CD-012/20.

§ 3° As unidades de que trata o caput funcionarão nas dependências físicas dos respectivos campi, em locais a serem estabelecidos pela Diretoria do Campus.

§ 4° As Coordenações de Assuntos Acadêmicos e os Núcleos Incubadores da Nascente são unidades da área finalística da Instituição.

§ 5° As Coordenações de Administração e as Coordenação de Tecnologia da Informação e Comunicação são unidades da área meio da Instituição.

Art. 2° As áreas de competência das unidades organizacionais instituídas no art. 1° são assim definidas:

I – As Coordenações de Assuntos Acadêmicos são as unidades responsáveis por implementar as políticas e planos institucionais de ensino, pesquisa e extensão, de desenvolvimento estudantil, bem como por coordenar, acompanhar, supervisionar, fiscalizar a execução dos serviços de biblioteca, de registro acadêmico dos cursos e de desenvolvimento estudantil no âmbito do respectivo Campus;

II – As Coordenações de Administração são as unidades responsáveis por implementar as políticas e planos institucionais relativos à administração de pessoas, materiais e patrimônio, contratação de bens e serviços, gestão ambiental, laboratórios e demais espaços compartilhados, bem como por coordenar, acompanhar, supervisionar, fiscalizar a execução dos serviços de vigilância, portaria, limpeza e conservação, transportes e manutenção predial de pequena monta no âmbito do respectivo Campus;

III – As Coordenações de Tecnologia da Informação e Comunicação são as unidades responsáveis por implementar as políticas e os planos institucionais da Diretoria de Tecnologia da Informação, bem como por executar serviços e ações de infraestrutura, suporte e atendimento ao usuário, no âmbito do respectivo Campus;

IV – Os Núcleos Incubadores da Nascente são as unidades responsáveis por apoiar a implementação das políticas institucionais de desenvolvimento de negócios de impacto social e/ou ambiental inovadores, de base científica e tecnológica integrada às áreas de atuação do respectivo Campus.

Art. 3° Os gestores das unidades organizacionais instituídas no art. 1°, responsáveis pelo cumprimento das competências da respectiva unidade, serão designados para exercerem a atividade de Coordenador.

§ 1º Os gestores das unidades de que tratam as alíneas “a” e “b” dos incisos I, II, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X e XI do art. 1° farão jus à Função Gratificada FG-01;

§ 2º O gestor da unidade de que trata a alínea “a” do inciso III do art. 1º fará jus à Função Gratificada FG-03.

Art. 4° A Diretoria-Geral estabelecerá, por meio de Portaria específica ou ato equivalente, as atribuições dos responsáveis pelas unidades instituídas no art. 1°.

Parágrafo único. As atribuições dos responsáveis pelas unidades de que trata o caput serão, necessariamente, mais restritas que as atribuições do gestor da unidade hierarquicamente superior.

Art. 5° Ficam revogadas:

I – a Portaria DIR nº 65/2021 – GDG, de 27 de janeiro de 2021;

II – a Portaria DIR nº 67/2021 – GDG, de 27 de janeiro de 2021.

Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.