O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, autarquia de regime especial vinculada ao Ministério da Educação, no uso das atribuições que lhe são conferidas,
CONSIDERANDO:
i) o disposto no Decreto no 10.139, de 28 de novembro de 2019; e
ii) o disposto na Resolução CD-038/20, de 9 de dezembro de 2020,
RESOLVE:
Art. 1° Publicar, na forma do Anexo, a relação completa dos atos normativos vigentes do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET-MG), resultante do processo de revisão e consolidação consoante o Decreto no 10.139, de 2019.
§1° O Anexo contempla os atos normativos vigentes, publicados até a data de 31 de dezembro de 2021.
§2° Os atos constantes do Anexo estão organizados por espécie, seguida pela ordem alfabética da sigla completa do órgão emissor – conforme consta no sistema SIORG –, e, para o mesmo órgão, em ordem cronológica descendente e numeração decrescente.
Art. 2° Revogar os seguintes atos:
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor em 18 de abril de 2022.