RESOLVE:

Art. 1º Determinar que as Secretarias de Registro e Controle Acadêmico e o Registro e Controle Acadêmico sejam responsáveis pela expedição, assinatura e validação de documentos acadêmicos relativos ao percurso escolar dos estudantes.

§ 1º – As declarações e atestados dos alunos e egressos dos cursos de Educação Profissional, Graduação e Pós-Graduação serão expedidos e assinados pelo Secretário de Registro e Controle Acadêmico da Unidade responsável e nos casos de impedimento, por seu respectivo substituto.

§ 2º – Os Históricos Escolares e Certificados de Conclusão de Curso dos alunos e egressos dos cursos de Educação Profissional serão expedidos e assinados pelo Secretário de Registro e Controle Acadêmico da Unidade, conjuntamente com o respectivo Diretor da Unidade e nos casos de impedimento, por seu respectivo substituto.

§ 3º – Os Históricos Escolares e Certidões de Conclusão de Curso dos alunos e egressos dos cursos de Graduação e PósGraduação serão expedidos e assinados pelo Secretário de Registro e Controle Acadêmico da Unidade responsável e nos casos de impedimento, por seu respectivo substituto.

§ 4º – As Certidões de Tempo Escolar serão expedidas e assinadas pelo Secretário de Registro e Controle Acadêmico, conjuntamente com o Diretor Geral.

§ 5º – Os Certificados do Programa Especial de Formação Pedagógica de Docentes e de cursos de Pós-Graduação Lato Sensu serão expedidos e assinados pelo Secretário de Registro e Controle Acadêmico da Unidade responsável, pelo Coordenador do curso ou programa, conjuntamente com o Diretor de Ensino do nível correspondente e com o Diretor Geral.

§ 6º – Os Diplomas dos egressos dos cursos de Educação Profissional, Graduação e Pós-Graduação serão expedidos e assinados pelo Secretário de Registro e Controle Acadêmico, conjuntamente com o Diretor de Ensino do nível correspondente e com o Diretor Geral.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.