A DIRETORA-GERAL EM EXERCÍCIO DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, autarquia de regime especial vinculada ao Ministério da Educação, usando de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º Publicar, na forma do Anexo, a listagem completa dos atos normativos do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais – CEFET-MG vigentes, elaborada na fase de triagem do processo de revisão e consolidação, conforme determina o art. 12 do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.
Parágrafo único. Os atos estão ordenados cronologicamente e organizados conforme a instância/autoridade que os aprovou.
Art. 2º Eventuais ajustes necessários serão realizados tempestivamente ou conforme orientações da Secretaria Especial de Modernização do Estado (SEME).
Art. 3º Esta portaria entra em vigor nesta data.