O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, autarquia de regime especial vinculada ao Ministério da Educação, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas,
RESOLVE:
Art. 1o Substituir o anexo da Portaria DIR No 692/2020 – GDG, de 30 de setembro de 2020, que contém a listagem completa dos atos normativos do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais – CEFET-MG vigentes, elaborada na fase de triagem do processo de revisão e consolidação, conforme determina o art. 12 do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, que passa a vigorar conforme o Anexo desta Portaria.
Art. 2º Revogar a Portaria DIR Nº 813/2020 – GDG, de 10 de dezembro de 2020.
Art. 3o Esta Portaria entre em vigor nesta data, sendo seus efeitos retroativos à data de publicação da Portaria DIR No 692/2020.
Publique-se e cumpra-se.