O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, autarquia de regime especial vinculada ao Ministério da Educação, no uso das atribuições que lhe são conferidas e
CONSIDERANDO:
i) o Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, que dispõe sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a decreto;
ii) a Resolução CD-035/20, de 23 de novembro de 2020, que aprova as normas, diretrizes e procedimentos para o processo de revisão e consolidação dos atos normativos vigentes no âmbito do CEFET-MG na data de 31 de dezembro de 2020; e
iii) a Resolução CD-038/20, de 9 de dezembro de 2020, que regulamenta a edição de atos normativos no CEFET-MG,
RESOLVE:
Art. 1° Publicar, na forma do Anexo, a relação completa dos atos normativos vigentes do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET-MG), resultante do processo de revisão e consolidação consoante o Decreto nº 10.139, de 2019.
§ 1° O Anexo contempla os atos normativos vigentes em 1º de agosto de 2022.
§ 2° Os atos constantes do Anexo, estão organizados conforme: i) o tipo do ato; ii) ordem alfabética da sigla SIORG do órgão emissor; e iii) ordem cronológica descendente da data de publicação.
Art. 2° Revogar a Portaria DIR nº 210/2022 – GDG, de 31 de março de 2022.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor em 1º de setembro de 2022.