O DIRETOR–GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, autarquia de regime especial vinculada ao Ministério da Educação, no uso de suas atribuições legais e ainda, considerando, a Lei 10.639/2003 e a Resolução CNE nº 1, aprovada em 17/03/2004,
RESOLVE:
Art. 1º Instituir o Núcleo de Pesquisa e Estudos Afro-Brasileiros (NEAB/CEFET-MG) como um centro de referência para produção de saberes, tendo como objetivo principal a formação de professores e o desenvolvimento de pesquisa e atividades de extensão e ensino relacionadas ao campo de estudos afro-brasileiros e africanos, em conformidade com a Lei 10.639/2003 e a Resolução CNE nº 1/04.
Art. 2º Determinar que o Coordenador do Núcleo, instituído no art. 1º, promova a articulação dos diversos setores da Instituição no cumprimento da Lei 10.639/2003, alterada pela Lei 11.645/2008 e da Resolução 1, de 17/06/04, do Conselho Pleno – CNE, visando intercâmbio, cooperação e
parcerias com instituições e entidades de natureza e interesses afins.
Art. 3º Estabelecer como função dos membros do Núcleo de Pesquisa e Estudos Afrobrasileiros o planejamento, a execução e a avaliação das ações do Núcleo, bem como subsidiar seus coordenadores no cumprimento da finalidade e objetivos do Núcleo.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor nesta data.