MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS
GABINETE
PORTARIA DIR GDG/CEFET-MG Nº 1215 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017
Determina à Secretaria de Registro e Controle Acadêmico (SRCA) que, doravante, registre os diplomas de cursos superiores e de pós-graduação ofertados pelo CEFET-MG.
O DIRETOR–GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, autarquia de regime especial vinculada ao Ministério da Educação, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO:
ainda, o que consta na: 1- Nota Técnica nº 338/2017/CGLNRS/DPR/SERES, de 19/10/2017; 2- Portaria Normativa MEC nº 40/2007 c/c Decreto 5.786/2006,
RESOLVE:
Art. 1º Determinar à Secretaria de Registro e Controle Acadêmico (SRCA) que, doravante, registre os diplomas de cursos superiores e de pós-graduação ofertados pelo CEFET-MG.
§ único: No caso de diplomas já emitidos e que ainda estão pendentes de registro, que a SRCA adote os procedimentos necessários para registrá-los.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data
FLAVIO ANTONIO DOS SANTOS
DIRETOR GERAL - TITULAR