O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, autarquia de regime especial vinculada ao Ministério da Educação, usando de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO:
a necessidade de descentralizar decisões que favoreçam o aperfeiçoamento das atividades acadêmicas e administrativas deste CEFET-MG,
RESOLVE:
Art. 1º Delegar competência ao(a) Diretor(a) de Educação Profissional e Tecnológica para exarar portaria de nomeação dos representantes eleitos ou indicados para o Conselho de Educação Profissional e Tecnológica, bem como dar posse aos membros do referido Conselho.
Parágrafo Único – Deverão ser utilizados modelos de Portaria e Termo de Posse cadastrados no SIPAC.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data.
Publique-se e cumpra-se.