O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, autarquia de regime especial vinculada ao Ministério da Educação, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO:
o Memorando Eletrônico nº 56/2019-DICT/SCCONT/DPG/DG/CEFETMG, de 05/09/2019,
RESOLVE:
Art. 1º Constituir Comissão para fiscalizar o Contrato nº 042/2019, celebrado entre o CEFET-MG e a empresa HR – LANCHES, PROMOÇÕES E EVENTOS EIRELI, processo nº 23062.009514/2019-10, indicando seus membros, conforme tabela a seguir:
| Fiscal Titular | CPF | SIAPE |
| Marcos Fernando dos Santos | 937.178.066-53 | 1373017 |
| Fiscal Substituto | CPF | SIAPE |
| Cássio Murilo de Oliveira | 812.012.816-87 | 1218461 |
Art. 2º Estabelecer que o prazo para o exercício da fiscalização é o prazo de vigência do contrato, acrescido do prazo necessário para cumprimento total das obrigações financeiras, trabalhistas e previdenciárias pendentes e não pagas até o fim do correspondente instrumento contratual.
Art. 3º Determinar que a Superintendência de Convênios e Contratos dê ciência às interessadas.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor nesta data.
Publique-se e cumpra-se.