MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS
GABINETE
PORTARIA DIR GDG/CEFET-MG Nº 112, DE 14 DE JANEIRO DE 2019
Estabelece os modelos padrão para Certidão de Tempo Escolar e Certidão de Tempo de Aprendizado Profissional.
A DIRETORA-GERAL EM EXERCÍCIO DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, autarquia de regime especial vinculada ao Ministério da Educação, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO:
a necessidade de normatizar a emissão das Certidão de Tempo Escolar e Certidão de Tempo de Aprendizado Profissional,
RESOLVE:
Art. 1º Estabelecer os modelos padrão para Certidão de Tempo Escolar e Certidão de Tempo de Aprendizado Profissional, conforme anexos I e II, respectivamente.
- 1º A Certidão de Tempo de Aprendizado Profissional será emitida pela Coordenação de Programas de Estágio.
- 2º A Certidão de Tempo Escolar será emitida pela Secretaria de Registro e Controle Acadêmico.
Art. 2º As certidões de que trata esta Portaria serão assinadas conjuntamente pelos respectivos chefes dos órgãos referidos nos artigos 2º e 3º e pelo Diretor Geral.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor nesta data.
Publique-se e cumpra-se.
MARIA CELESTE MONTEIRO DE SOUZA COSTA
DIRETORA-GERAL EM EXERCÍCIO