O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, autarquia de regime especial vinculada ao Ministério da Educação, no uso das atribuições legais,
CONSIDERANDO:
i) o disposto na Resolução CD-012/20, de 8 de abril de 2020;
ii) as áreas de competência da Coordenação de Infraestrutura e Projetos estabelecidas na Portaria DIR Nº 261/20, de 23 de abril de 2020,
RESOLVE:
Art. 1° Criar as seguintes unidades da área meio da Instituição, subordinadas à Coordenação de Infraestrutura e Projetos:
I – Divisão de Obras (DIOB);
II – Divisão de Projetos (DIPROJ).
§ 1° As unidades de que trata o caput são classificadas como unidades organizacionais não regimentais e administrativas, nos termos da Resolução CD-012/20.
§ 2° As unidades de que trata o caput funcionarão nas dependências físicas do Campus Nova Suíça – Belo Horizonte, em locais a serem estabelecidos pela Diretoria de Planejamento e Gestão.
Art. 2° As áreas de competência das unidades organizacionais instituídas no art. 1° são assim definidas:
I – A Divisão de Obras é a unidade responsável por administrar, operacionalizar e executar as atividades e processos de trabalho referentes à execução dos contratos de obras e reformas, aos serviços de acompanhamento técnico, medições executivas, garantia, orçamentação, elaboração da documentação técnica subsidiária para instrução das respectivas licitações no âmbito da Instituição;
II – A Divisão de Projetos é a unidade responsável por administrar, operacionalizar e executar as atividades e processos de trabalho referentes à elaboração, desenvolvimento, contratação e fiscalização de projetos nas áreas de arquitetura e engenharia e de serviços técnicos complementares no âmbito da Instituição.
Art. 3° Os gestores das unidades organizacionais instituídas no art. 1°, responsáveis pelo cumprimento das competências da respectiva unidade, serão designados para exercerem a atividade de Chefe.
Parágrafo único. Os gestores das unidades de que trata o art. 1° farão jus à Função Gratificada FG-03.
Art. 4° A Diretoria de Planejamento e Gestão estabelecerá, por meio de Portarias específicas ou atos equivalentes, as atribuições dos responsáveis pelas unidades instituídas no art. 1°.
Parágrafo único. As atribuições dos responsáveis pelas unidades de que trata o caput serão, necessariamente, mais restritas que as atribuições do gestor da unidade hierarquicamente superior.
Art. 5º Fica revogada a Portaria DIR nº 324/2020 – DG, de 15 de maio de 2020.
Art. 6° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.