RESOLVE:

Art. 1° O Secretário de Comunicação Social tem as seguintes atribuições:

I – cumprir e fazer cumprir as competências estabelecidas para a Secretaria de Comunicação Social;

II – cumprir e fazer cumprir, em seu âmbito, as determinações contidas no Estatuto, no Regimento Geral, e nos demais atos normativos editados pelos órgãos competentes;

III – expedir atos normativos no âmbito estrito de sua competência;

IV – coordenar, implementar, desenvolver e supervisionar tecnicamente as políticas institucionais de comunicação social;

V – propor diretrizes, normas, ações e melhorias nos processos de trabalho que contribuam para o aprimoramento dos processos de comunicação internos e externos à Instituição;

VI – elaborar e submeter aos órgãos competentes, conforme cronograma estabelecido, o plano de ações e a proposta orçamentária para o próximo período de planejamento;

VII – elaborar e submeter aos órgãos competentes, conforme cronograma estabelecido, relatórios de gestãoerelatórios de prestação de contas referentes aos períodos vencidos;

VIII – publicizar os atos, ações, planos de trabalho, relatórios de acompanhamento e avaliação, e demais documentos e informações relativos à Secretaria de Comunicação Social;

IX – representar a Instituiçãoem assuntos de competência da Secretaria de Comunicação Social;

X – cumprir outras atribuições que lhe forem designadas ou expressamente delegadas pelo Diretor-Geral.

1°O Secretário de Comunicação Social será substituído, nos impedimentos legais e eventuais, por seu substituto legal nos termos estabelecidos no Regimento Geral.

• 2°Dos atos do Secretário de Comunicação Social caberá recurso ao Diretor-Geral.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor em 3 de maio de 2021.Publique-se e cumpra-se.